INFORMATIVOS

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EXPECTATIVA 2019 – REDUÇÃO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA – STJ DEVE DEFINIR SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO TUST/TUSD

No início de julho de 2018, o Ministério Público Federal apresentou seu parecer nos autos do Embargos de divergência em…

CANUDO DE PLÁSTICO É PROIBIDO NO ESTADO DE SP; MULTA PODE CHEGAR A R$ 5,3 MIL

Os canudos de plástico estão proibidos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de…

Justiça decide que auxílio-doença conta como tempo especial na aposentadoria do INSS

Data: 28/06/2019 O período de auxílio-doença pode ser contado como tempo especial nas aposentadorias do INSS, nos casos em que…

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PODE SER AJUIZADA POR COMPRADOR QUE NÃO LEVOU IMÓVEL AO REGISTRO EM CARTÓRIO

É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda,…

ISS NÃO PODE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O valor arrecado referente ao ISS (Imposto sobre Serviços), não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode incluído…