INFORMATIVOS

Nossos Informativos

Mantenha-se sempre bem informado sobre o que acontece nos setores jurídicos, dicas e informações úteis.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PODE SER AJUIZADA POR COMPRADOR QUE NÃO LEVOU IMÓVEL AO REGISTRO EM CARTÓRIO

É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda,…

ISS NÃO PODE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O valor arrecado referente ao ISS (Imposto sobre Serviços), não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode incluído…

Aquisição de insumos e matéria-prima isentos de Tributação da Zona Franca dá direito a Crédito de IPI.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (25/04/2019), que quem compra insumos, matéria prima e ou material para…

STJ ANALISA EM QUAIS SITUAÇÕES A FAZENDA NACIONAL OU OS CONTRIBUINTES PODEM REVERTER DERROTAS JUDICIAIS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a debater no dia (10/04), quanto a interpretação da Súmula 343 do STF,…

STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB; Entendimento segue a tese analisada pelo STF, de que valores destinados ao ICMS não são patrimônio da empresa.

Nesta última quarta-feira (10/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…