INFORMATIVOS

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Mantenha-se sempre bem informado sobre o que acontece nos setores jurídicos, dicas e informações úteis.

DROGARIA TERÁ QUE PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A BALCONISTA QUE APLICAVA INJEÇÕES

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma drogaria, de Santos (SP), a pagar adicional de insalubridade a…

PRAZO PARA PEDIR DEVOLUÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS É DE DEZ ANOS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo para que o consumidor possa ingressar…

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS (PLR) NÃO ENTRA NO CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba…

Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por…

DECISÃO DO TRIBUNAL DE SANTA CATARINA CONCEDE O REGISTRO MULTIPARENTAL À CRIANÇA QUE TERÁ MÃE E DOIS PAIS NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJSC, em matéria sob a…