Informativos

14.05.19 - Ação de Imissão na Posse

14 maio: AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PODE SER AJUIZADA POR COMPRADOR QUE NÃO LEVOU IMÓVEL AO REGISTRO EM CARTÓRIO

É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda,…

06.05.2019 - ISS

07 maio: ISS NÃO PODE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O valor arrecado referente ao ISS (Imposto sobre Serviços), não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode incluído…

29.04.2019 - Aquisição de insumos e matéria-prima isentos de Tributação da Zona Franca dá direito a Crédito de IPI

29 abr: Aquisição de insumos e matéria-prima isentos de Tributação da Zona Franca dá direito a Crédito de IPI.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (25/04/2019), que quem compra insumos, matéria prima e ou material para…

22.04.19 - Ação Rescisória

22 abr: STJ ANALISA EM QUAIS SITUAÇÕES A FAZENDA NACIONAL OU OS CONTRIBUINTES PODEM REVERTER DERROTAS JUDICIAIS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a debater no dia (10/04), quanto a interpretação da Súmula 343 do STF,…

15.04.19 - STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRP

15 abr: STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB; Entendimento segue a tese analisada pelo STF, de que valores destinados ao ICMS não são patrimônio da empresa.

Nesta última quarta-feira (10/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…