TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na última edição foi tratado da evolução histórica do Direito do Consumidor até o efetivo surgimento do Código Consumerista que foi elaborado por força dos dispositivos contidos na Constituição Federal da República de 1988, em especial, pelos artigos 5º, XXXII e 170, V, bem como, por força do disposto no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que fixou prazo para a sua elaboração.

O Código de Defesa do Consumidor é um micro sistema normativo, uma lei multidisciplinar que possui princípios próprios e que cuida de questões que se acham inseridas nos Direitos Constitucional, Civil, Penal, Processuais Civil e Penal e Administrativo que envolva relação de consumo.

Diferentemente do que sustenta a maioria dos doutrinadores, a Lei nº. 8.078/90 não tem como finalidade a proteção do consumidor em detrimento do fornecedor, esta é uma idéia totalmente equivocada, o que o Código de Defesa do Consumidor efetivamente busca é um maior equilíbrio nas relações de consumo, busca concretizar o princípio da “isonomia” (igualdade) estampado no artigo 5º, caput da Constituição Federal que assegura, dentre outras coisas, tratamento desigual para os desiguais.

O detentor do po der econômico (fornecedor) se coloca com muito mais força do que o consumidor nas relações de consumo, desta forma, o Código de Defesa do Consumidor tem por objetivo elevar a parte mais fraca da relação (consumidor) a mesma altura do fornecedor, atingindo um equilíbrio nas condições de contratar.

Como dito acima, a lei consumerista possui princípios próprios, autônomos, exclusivos e que servem como base para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo, entretanto, antes da análise de cada princípios (que será feita na próxima edição), é importante fixar algumas diretrizes teóricas para melhor compreender o que são “princípios jurídicos”, como interpretá-los e como aplicá-los.

Os princípios fornecem as diretrizes mínimas, mas fundamentais do próprio comportamento do Estado-juiz, na aplicação da lei; do legislador, na elaboração de novas normas, são regras mestras que não podem ser esquecidas ou violadas por outras leis que regulamentem a mesma matéria.

Para ilustrar a importância e o alcance destes princípios, basta supor que se não existisse nenhuma norma específica que regulasse as relações de consumo no Brasil, nenhuma lei extravagante, normas estaduais ou infralegais das mais variadas, o que haveria nessa suposição, seria somente os princípios contidos no artigo 4º e seus incisos do Código de Defesa do Consumidor.

Diante da ausência de quaisquer outras normas, poderia surgir a seguinte questão: como o Poder Judiciário atuaria para desempenhar sua finalidade primeira que é a de resolver conflitos, pacificando a sociedade e o próprio Estado diante da falta de normas específicas de “proteção” ao consumidor?

Para que o Poder Judiciário, ainda na situação hipotética, resolva conflitos envolvendo relações entre fornecedores e consumidores ou, para que os especialistas criem normas específicas que regulem as relações de consumo é necessário que, ambos, levem em conta as diretrizes contidas nos “princípios” elencados no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma norma infraconstitucional ou nenhuma decisão judicial poderia, em tese, desprezar os princípios ali contidos.

Os princípios são importantes auxiliares no ato do conhecimento, na compreensão global do sistema, são instrumentos de construção do sistema, seu elo de ligação, de coordenação, sua ordem e sua unidade, dão ao todo um aspecto de coerência, logicidade e ordenação, são idéias fundamentais e informadoras de qualquer organização jurídica, são elementos que dão racionalidade e lógica, um sentido de coesão e unidade ao ordenamento jurídico, são, por fim, a base de qualquer ordenamento jurídico.

Não há como negar a existência de inúmeras lacunas nos textos legais e regras jurídicas. Os princípios, neste contexto, são ferramentas indispensáveis para viabilizar a solução a problemas práticos, eles atuam como verdadeiros “guias” para o intérprete e para o aplicador do direito nas dificuldades interpretativas e nas lacunas do sistema.

Os princípios em geral, são dados de direito positivo. Longe de pretender suscitar questões típicas da filosofia do direito ou da teoria geral do direito neste momento, não há porque duvidar de que os princípios, embora sejam valores, são elementos constitutivos do direito positivo e nada têm de metafísico ou, quando menos, de metajurídico, eles como normas jurídicas que são, vinculam o intérprete e o aplicador do direito. Sign ifica dizer que os princípios não se encontram em um mundo diferente, não são regras divinas a serem seguidas, são simplesmente regras jurídicas que possuem peculiaridades específicas.

O que deve ser bem compreendido é que as normas jurídicas são gênero do qual os princípios jurídicos e as regras jurídicas são espécies bem diferentes. O que distingue estas duas espécies de normas jurídicas é, fundamentalmente, a densidade normativa de uma ou de outra.

As ”regras jurídicas” são interpretadas e aplicadas de forma muito diferente do que se aplicam e interpretam os “princípios jurídicos”, pois as regras, por definição, têm em mira uma limitação clara e inequívoca de casos que reclamam sua incidência, o que não ocorre com os princípios; porque as regras colidem umas com as outras e revogam umas às outras e os princípios, não; eles convivem uns com os outros mesmo quando se encontrem em estado de total colidência. Eles não se revogam, não se sucedem uns aos outros, mas bem diferentemente, preponderam, mesmo que momentaneamente, uns sobre os outros.

De resto, os princípios assumem fundamental papel na própria interpretação e aplicação das regras jurídicas. Isto se deve fundamentalmente pela especial qualidade de densidade normativa e valorativa que caracteriza um princípio jurídico como tal, em contraposição às regras jurídicas. Assim, é incorreta a interpretação da regra quando ela entra em contradição, explícita ou implícita, com os princípios; se a interpretação da regra resultar em duas ou mais alternativas, deve prevalecer a que melhor afinar aos princípios incidentes na espécie.

Além disso, a dificuldade de qualquer resposta quando se leva em conta a incidência dos princípios jurídicos repousa na peculiaridade de quando os princípios jurídicos apresentam-se em conflito. Como eles representam, em geral, idéias ou noções (valores) opostas umas às outras e que, em cada caso concreto, precisam preponderar umas sobre as outras, põe-se constantemente a questão de se saber qual dos dois princípios, qual dos dois valores, antagônicos, contrários entre si, deve prevalecer. Como decidir o conflito entre princípios? Como saber qual o princípio deve prevalecer sobre o outro?

Quando a questão envolve o conflito entre regras jurídicas, o critério de solução é objetivamente constatável, de fácil aplicação, pois deve prevalecer a mais recente e a mais específica em razão à resposta que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto Lei nº. 4.657/1942), em seus §§ 1º a 3º do art. 2º fornece para a hipótese deste modelo de conflito. Mas então, qual é o mecanismo para resolver semelhante questão quando o choque se dá entre princípios?

Este mecanismo existe e a grande maioria da doutrina especializada o denomina de “princípio da proporcionalidade”, mas que, rigorosamente, de acordo com os teóricos do tema, corrente na qual me filio, deve ser entendido como “regra da proporcionalidade. Regra e não princípio, justamente pelas suas características, em especial porque ela não admite qualquer dúvida quanto a sua aplicação, em termos de preponderância valorativa.

Desta forma, quando houver bens jurídicos de valores diversos em conflito, o magistrado está autorizado a aplicar o que lhe parece, de acordo com as características do caso concreto, o mais importante, o mais relevante, o que, na sua visão, tem condição de tutelar melhor e mais adequadamente o direito. Importante que o magistrado o faça motivadamente, explicando as razões pelas quais entende que um deve prevalecer sobre o outro, ou seja, justificando porque o princípio prevalecente é o mais adequado, porque a solução é a mais justa para o caso concreto.

Assim, é correto o entendimento de que os princípios jurídicos têm de conviver entre si, não para se excluírem reciprocamente, pois sua aplicação, em cada situação específica, se dará pela mera preponderância momentânea de certos valores.

Autor: Dr. José Ricardo Ruela Rodrigues

Bonilha e Ruella – Sociedade de Advogados
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14 ANOS

DE EXPERIÊNCIA

Bonilha e Ruella Sociedade de Advogados preza pela transparência na relação advogado-cliente, pela excelência na qualidade de seus serviços e pelo pronto atendimento aos seus clientes. Todos os profissionais são permanentemente treinados, não apenas com o propósito de manter a atualização técnica, mas também para que entendam os anseios e a linguagem dos clientes, tornando mais eficiente à comunicação, execução e prestação de serviços. Há uma preocupação constante quanto à busca de respostas e soluções para o cliente, com a rapidez e segurança imprescindíveis para se afastar riscos, dimensionar casos e apresentar alternativas de solução a questões sob consulta.

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Áreas de Atuação

Um dos diferenciais do escritório Bonilha e Ruella Sociedade de Advogados é justamente poder oferecer aos seus clientes uma equipe de profissionais altamente qualificados, formada por especialistas nas diversas áreas do direito, que prezam pela excelência no atendimento, oferecendo-lhes soluções criativas e eficazes, seja nos processos mais simples ou nos mais complexos, possibilitando aos clientes a solução para seus problemas nos mais variados ramos da área jurídica. Abaixo alguns dos seguimentos em que atuamos:

A área Trabalhista do escritório Bonilha e Ruella Sociedade de Advogados é formada por uma equipe qualificada e com enorme experiência no atendimento preventivo, consultivo e contencioso em todas as matérias do Direito do Trabalho.

Nossa estrutura também possibilita o atendimento a clientes com grandes quantidades de demandas judiciais, apresentando a estes idéias inovadoras e eficazes para a solução e diminuição dos litígios.

Especialidades:
  • Reclamações trabalhistas
  • Ações de cumprimento
  • Ações indenizatórias
  • Ações reparatórias de acidente do trabalho
  • Assessoria em passivo trabalhista
  • Defesa em reclamações trabalhistas
  • Elaboração de contratos de trabalho
  • Medicina e segurança do trabalho (insalubridade e periculosidade)
  • Negociação em Comissões de Conciliação Prévia – CCP
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Com uma equipe especializada o escritório Bonilha e Ruella Sociedade de Advogados pode lhe orientar para uma melhor solução do seu problema nos mais diversos segmentos do Direito Civil.

Seja de forma preventiva ou judicial podemos ajudá-lo a obter o melhor resultado prático na solução da sua demanda.

Dentro deste ramo do direito oferecemos aos nossos clientes uma enorme variedade de serviços dos quais seguem abaixo alguns exemplos de nossa atuação:

Especialidades:
  • Orientação preventiva antes da realização do negócio almejado
  • Elaboração e revisão de Contratos de diversas espécies (Compra e Venda; Empréstimo; Comodato; Doação; Prestação de Serviços; Empreitada; Locação; Direitos autorais; Contratos exclusivos; etc)
  • Direito Empresarial: (Orientação preventiva a empresas; elaboração de Contrato Social para a constituição da empresa; Ações de dissolução de sociedade; Ação para exclusão de sócio)
  • Ações de cobrança em geral
  • Direito de Família (Divórcio; Guarda de menores; Ação de regulamentação de visitas; Pensão alimentícia; Reconhecimento de paternidade; Desconstituição de paternidade; partilha de bens; Reconhecimento e dissolução de união estável)
  • Direito das Sucessões (Abertura e validação de testamentos; Arrolamentos; inventários)
  • Indenizações (em razão de acidentes; negativações indevidas do nome; Dano moral; Dano estético)
  • Assessoria em geral.
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A área Previdenciária do nosso escritório é formada por uma equipe qualificada e com enorme experiência na concessão de benefícios previdenciários seja na área administrativa ou judicial.

Especialidades:
  • LOAS – Benefício de prestação continuada para idoso e pessoas portadoras de necessidades especiais (independe de ter contribuição previdenciária)
  • Auxílio doença
  • Auxílio acidentário
  • Auxílio reclusão
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria especial
  • Pensão por morte
  • Contagem de tempo de contribuição
  • Revisões de benefícios previdenciários
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A segurança na compra ou venda de seu imóvel é de fundamental importância, por isso, se faz necessário o acompanhamento por um advogado especialista nesta área. Trata-se de um negócio que envolve uma certa complexidade desde a análise documental até a efetivação do negócio com o registro do imóvel no cartório competente.

Atuações:
  • Análise da documentação imobiliária para apurar a possibilidade de compra do bem imóvel;
  • Análise do vendedor para se apurar se há algum impedimento para que este possa vender o imóvel;
  • Elaboração e análises de Compromissos de Compra e Venda;
  • Elaboração da minuta da escritura pública de venda e compra;
  • Apresentação da escritura pública e acompanhamento no Cartório de registro de imóveis;
  • Procedimentos administrativos junto a Prefeituras (desdobro de área, apuração de área remanescente, unificação de matrículas, averbação de área construída, retificação de ficha cadastral)
  • Ações reivindicatórias;
  • Ações de Emissão ou Reintegração de posse;
  • Ações de Usucapião (todas as modalidades)
  • Acompanhamento de processos judiciais;
  • Ações de despejo (todas as modalidades);
  • Acompanhamento junto a instituições financeiras quando houver necessidade de financiamento
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O Direito do Consumidor é um dos ramos do direito que mais cresce em nosso país, pois as relações de consumo estão presentes no nosso dia-a-dia. Em razão de sua importância nosso escritório se estruturou com uma equipe especializada no assunto para poder atender você, seja consumidor ou fornecedor de produtos/serviços.

Especialidades:
  • Orientação Jurídica para consumidores e/ou fornecedores;
  • Estratégia Jurídica para fornecedores (apresentação do produto, informações legais necessárias, publicidade enganosa ou abusiva, prazos de garantia, abrangência da garantia, prazo para sanar os vícios (“defeitos”), possibilidades para a rescisão do contrato, culpa exclusiva do consumidor, etc);
  • Acompanhamento de processos judiciais;
  • Acompanhamento de processos administrativos (Procon);
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Nossas vantagens

QUALIDADE

DOS SERVIÇOS

Com a atenção necessária no atendimento, buscando entender as necessidades individuais de cada cliente, agindo com transparência e manter a qualidade no serviço prestado é a principal política do nosso escritório e com isso é possível atingirmos um excelente percentual de satisfação.

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O advogado é indispensável à justiça

Nossa Equipe

A equipe que integra o escritório Bonilha e Ruella Sociedade de Advogados se destaca pela sua competência, dinamismo, trabalhando em perfeita harmonia, respeitando as diferenças e o potencial de cada integrante. .
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José Ricardo Ruela Rodrigues

Advogado e Sócio

Especialista em Direito do Consumidor

Especialista em Direito Imobiliário

Especialista em Direito Processual Civil

Professor Universitário

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Roberto Bonilha

Advogado e Sócio

Especialista em Direito do Trabalho

Diretor Tesoureiro da OAB Santo Amaro

Professor na Escola Superior de Advocacia

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Vanessa Fernandes de Araújo

Advogada Associada

Especialista em Direito Previdenciário

Especialista em Direito do Trabalho

Perguntas
Frequentes

Para que se possa requerer a aposentadoria por idade é necessário que se preencham os seguintes requisitos:

1 – Ter 65 anos ou mais para homens e 60 anos ou mais para as mulheres;

2 – Ter ao menos 180 contribuições previdenciárias (equivalente há 15 anos);

Para que se possa requerer a aposentadoria por tempo de contribuição é necessário que se preencha o seguinte requisito:

1 – Para homens, ter 35 anos de contribuição previdenciária;

2 – Para mulheres, ter 30 anos de contribuição previdenciária.

Para que se possa requerer o LOAS (benefício assistencial) é necessário que se preencha os seguintes requisitos:

1 – Ter 65 anos ou mais OU Ser portador de necessidades especiais independente da idade;

2 – Renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo (somando as rendas dos integrantes da família e depois dividindo tal valor pelo número de ocupantes da residencia, o valor da renda por cabeça não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo).

Se você tem problema com barulho excessivo e constante na região onde mora, como por exemplo: bailes, bares, casas noturnas, “pancadões”, obras de longa duração, buffet para eventos, etc… saiba que existem leis para impedir tais abusos.

A região em que moramos é dividida pela Municipalidade em zonas (zona estritamente residencial, zona mista e Zona comercial) e para cada uma dessas classificações a lei permite um limite na produção de barulho fixado em decibéis e para que excede esse limite por sofrer diversas penalidades, inclusive o fechamento do estabelecimento.

Contate-nos para esclarecer maiores dúvidas.

Se por ventura você teve seu nome negativado INDEVIDAMENTE nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC / SERASA / Cartório de Protesto), nos procure para maiores informações.

Caso tenha descoberto alguma dívida que jamais contraiu ou caso tenha pago algum título (boleto) é a empresa não tenha reconhecido o pagamento levando seu nome a protesto (negativação) é possível o ingresso de uma ação judicial para sanar tal irregularidade com possível fixação de indenização.

Caso você não tenha recebido todos os valores que entende como devido em sua rescisão, ou ainda, caso tenha dúvidas ou não tenha recebido qualquer valor que seja no decorrer do seu contrato de trabalho, entre em contato conosco para que possamos analisar a viabilidade de buscar tais direitos através de processo judicial.


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